O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1387/24) que institui o “Passe Livre Transplantado”, concedendo gratuidade total em transportes públicos para pessoas que tenham passado por procedimento de transplante de órgãos, além de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Se aprovada a proposta, os benefícios serão os concedidos mediante apresentação de laudo médico que comprove a realização do procedimento de transplante de órgãos, e os custos decorrentes da aplicação nova lei serão cobertos pelas receitas oriundas dos fundos específicos de cada tributo.
O autor da proposição diz que, após o transplante, os pacientes precisam de acompanhamento médico regular, consultas de seguimento e acesso a medicamentos imunossupressores, e que muitos enfrentam dificuldades financeiras devido aos custos relacionados ao tratamento pós-operatório, o que pode comprometer sua capacidade de pagar por transporte público para se deslocar até os centros de saúde.
“A isenção de tarifas de transporte público para transplantados proporcionaria um alívio financeiro significativo para esses pacientes e suas famílias. Isso reduziria o fardo financeiro associado ao tratamento pós-transplante, permitindo que se concentrem em sua recuperação e bem-estar, sem se preocupar com os custos de deslocamento”, argumenta Marcos Tavares.
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Ascom Lid. / PDT
