A Câmara analisa proposta do deputado Josenildo (PDT-AP), que cria a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado de Trabalho. O texto permite a concessão de incentivos fiscais para empresas que contratarem profissionais com transtorno do espectro autista (TEA).
O projeto de lei (PL 2308/24) altera a lei que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA (Lei 12.764, de dezembro de 2012).
A proposta tende, entre outros objetivos, a incluir a pessoa com TEA na sociedade, bem como criar oportunidade de emprego a essa população, dando condições às pessoas com TEA para exercer as atividades, respeitadas as potencialidades e habilidades de cada um, com os direitos assegurados na legislação trabalhista.
De acordo com Josenildo, a principal finalidade do projeto é reduzir barreiras de acesso às empresas. Diante disso, a proposta prevê estímulos do poder público à iniciativa privada, desde que ocorra flexibilização nos critérios de admissão de profissionais com escolaridade, por exemplo.
Josenildo considera que as empresas precisam valorizar habilidades individuais, formação e capacitação, sempre respeitando limitações. Para isso, o projeto de lei prevê campanhas de conscientização e sensibilização.
“As barreiras educacionais e de inclusão enfrentadas por autistas no mercado de trabalho são agravadas pela exigência de escolaridade mínima, que as vezes não é compatível com a realidade das pessoas com TEA”, salienta.
Tramitação: O projeto vai ser distribuído para análise das comissões permanentes da Casa.
Ascom Lid./PDT
