A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados proposta (PL 1452/23) que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica (CIPSFFC), destinada a pessoas diagnosticadas com estas patologias, de modo a garantir atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O texto proposto determina, ainda, que a carteira será expedida sem qualquer custo para o requerente.
Flávia Morais argumenta que a pessoa com fibromialgia ou fadiga crônica não é facilmente ou mesmo visualmente identificável, como em outros tipos e perfis de pessoas com deficiência. “Que seja assegurado e garantido atendimento prioritário nos postos de saúde, na fila de espera do SUS, na obtenção de passes livres e demais benefícios, em especial na área de saúde, educação e assistência social”, defende a autora do projeto. Para ela, “com o cadastramento pelos órgãos nacionais, estaduais, distrital e municipal teremos, sem dúvida, uma melhor identificação da população fibromiálgica e suas peculiaridades”.
Ascom Lid. / PDT
