Atendimento jurídico, médico e psicológico, e proteção à família. Estes e outros pontos constam do Projeto de Lei 5508/19, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), para proteger servidores públicos e militares que desempenham atividades na área de segurança pública.
A proposta também prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal deverão promover campanhas de prevenção; divulgar, anualmente, o quadro de violência contra os servidores; criar programa para reduzir e estabelecer metas e prazos para redução dos índices de violência.
Fábio Henrique assinala que “é hora de mudar esse quadro e passar a enxergar as verdadeiras vítimas da violência, em especial, os profissionais da segurança pública, duplamente vítimas em razão da condição que ostentam”.
Ascom Lid./PDT
