Proposta de Duda Salabert possibilita pessoa trans usar nome social em documento póstumo

Proposta de Duda Salabert possibilita pessoa trans usar nome social em documento póstumo

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) propõe ao legislativo federal criar uma lei para permtir que pessoas trans falecidas possam ter o nome social e gênero inscritos em documentos póstumos e serem sepultadas com se apresentavam em vida.

Pelo Projeto de Lei 56/24 a família, companheira, ou a pessoa responsável vai poder requerer a alteração do prenome e do sexo, desde que de posse de testamento ou manifestação escrita (codicilo) de vontade da pessoa falecida sobre ser reconhecida, postumamente, por nome e sexo diferente daqueles constantes em seu registro civil.

No Brasil, alguns estados e municípios já possuem legislações que garantem a dignidade póstuma para pessoas trans, como São Paulo, Palmas e o Distrito Federal. No tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios analisa um recurso que requer a retificação póstuma de Victoria Luca Jugnet Grossi.

Na ocasião, os pais de Vitória não conseguiram cremar a filha transexual usando o nome social, Victória. O pedido foi negado pela 2ª turma Cível do Tribunal de Justiça do DF. A corte entendeu “que o pedido pode ser feito apenas pelo indivíduo”.

“O presente projeto de lei se inspira no debate acumulado nessas várias instâncias, acreditando que cabe ao legislativo oferecer uma solução a esse problema”. Por fim, o projeto possibilita que pessoas trans falecidas, que não retificaram seu nome e gênero no registro civil, possam ter seu nome social e seu gênero respeitados durante as cerimônias póstumas, em sua lápide, jazigo e outros documentos póstumos como a certidão de óbito”, justifica Duda Salabert.

Ascom Lid./PDT