Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5985/25, de autoria do líder do PDT, deputado Dr. Mário Heringer (MG), que institui o Plano Nacional de Redução dos Riscos Inerentes ao Trabalho do Motorista Profissional Empregado.
Pelo texto, a União deverá enviar ao Congresso um plano nacional estruturado, construído em colaboração com estados e municípios, e de representantes dos trabalhadores, empregadores, além de especialistas em segurança viária e medicina do trabalho.
O Plano Nacional tem por diretriz a redução permanente dos seguintes índices, além de outros definidos em regulamento:
- Morbimortalidade no exercício da função;
- Acidentes sem vítima, decorrentes de problemas no veículo, na via ou no condutor;
- Dano ou perda material decorrente de violência, como roubo de cargas;
- Aliciamento por grupo criminoso organizado para fins ilícitos.
Além disso, o plano deverá definir metas e estratégias nas áreas de segurança pessoal e patrimonial, segurança viária, segurança dos veículos, controle de fadiga, prevenção ao uso de álcool e drogas e proteção contra o crime organizado. Heringer também incluiu como prioridade a criação de uma rede nacional de pontos de parada e de apoio que garantam condições apropriadas de segurança,
sanitárias e de conforto aos motoristas. “Já tarda ao Brasil parar de tapar buracos em matéria de segurança do motorista profissional e agir com antecipação, calculabilidade, assertividade e economia de recursos”, assevera o parlamentar.
Para o líder pedetista, a norma é de “grande utilidade para a proteção dos motoristas brasileiros empregados contra os principais riscos que hoje cercam sua profissão”.
Ascom Bancada do PDT na Câmara
