Proposta de Chico D’Angelo tipifica como infração grave abandonar veículo em via pública

Proposta de Chico D’Angelo tipifica como infração grave abandonar veículo em via pública

Projeto de Lei (PL 1341/22), do deputado pedetista fluminense Chico D’Angelo, insere ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) dispositivo para tornar grave a infração por abandono de veículos nas vias terrestres urbanas e rurais.

Considera ainda como estado de abandono partes que compõem o automóvel: sucatas inservíveis, carcaças, chassis entre outras. O texto também prevê pena de multa, medida administrativa e a remoção do veículo.

A proposta define veículo em estado de abandono aquele parado em vias urbanas ou rurais incapazes de se locomoverem devido ao estado de conservação e processo de deterioração e que ofereça risco à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança pública, independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido.

Chico D’Angelo explica que a medida vai “contribuir para a execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro assim como o direito à mobilidade urbana eficiente”.

Ascom Lid./PDT