O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) é autor de uma proposta para beneficiar os trabalhadores que não conseguem fazer poupança suficiente para comprar a casa própria.
A medida está definida no Projeto de Lei 277/20 para permitir que a conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usada como garantia de aluguel residencial. A proposta altera a Lei do Inquilinato e também modifica a Lei do FGTS ao garantir o contrato de aluguel entre as situações em que a conta vinculada pode ser movimentada pelo trabalhador.
“Nem sempre o funcionário tem condições de utilizar seus recursos para adquirir seu imóvel próprio, mas, sim, para a sua locação”, acentua Bismarck.
O parlamentar afirmou ainda que o uso do FGTS como garantia de locação incentivará o trabalhador a acumular saldos maiores para contratos de aluguel mais caros, “de modo a adquirir uma residência mais qualificada para ele e sua família”.
Conclusivo nas comissões, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
