O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da bancada pedetista na Câmara, apresentou proposta (PL 1458/23) que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público, tendo como eixos fundamentais a institucionalização, a prevenção, a detecção e a correção.
Segundo o texto, deverão fazer parte da estratégia de institucionalização a comunicação dos valores da organização contrários às práticas de assédio, a formalização e a implementação do sistema de prevenção e combate ao assédio, a elaboração de normativos de prevenção ao assédio e a execução das medidas previstas nos normativos.
André Figueiredo cita diversos casos identificados de ataques aos servidores públicos ao longo da gestão Bolsonaro, envolvendo abusos e perseguições a desafetos, que incluem intimidações, demissões, remoções para locais inseguros, entre outras práticas. Segundo ele, o caso mais emblemático foi o da tentativa de importação ilegal de joias milionárias por um militar enviado oficialmente pelo governo de Jair Bolsonaro ao Aeroporto de Guarulhos, por meio da intimidação do servidor da Receita Federal. “Esse caso evidenciou a importância da existência de mecanismos de proteção ao servidor público, para que ele exerça seu trabalho com autonomia e sem pressão política”, defende o autor do projeto.
Segundo o deputado, “devem ser pensadas ferramentas, práticas e orientações que as organizações públicas façam uso, para combater o assédio, tanto moral como sexual, problema grave e que traz inúmeros prejuízos ao serviço público, tais como a redução da produtividade, o aumento do índice de adoecimento e o aumento dos casos de judicialização”.
Ascom Lid. / PDT
