O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou Projeto de Lei (PL 1758/23) à Câmara dos Deputados para aprimorar a identificação de bagagens no transporte aéreo. A proposta prevê que os transportadores devem se responsabilizar pela segurança e pela fidedignidade das informações relacionadas às bagagens e às cargas, inclusive com a adoção de identificadores adesivos que se destruam em caso de remoção.
Recentemente, duas brasileiras foram presas injustamente na Alemanha, acusadas de tráfico de drogas. Segundo apuração da Polícia Federal, Jeanneas Paolini e Kátyna Baía tiveram as etiquetas de suas bagagens removidas e recolocadas em duas malas recheadas com 40 quilos cocaína, o que motivou a prisão.
Sobre o caso, André Figueiredo diz que se percebe um habitual “jogo de empurra” entre os envolvidos. “Nesse sentido, consideramos ser necessário que nossa legislação seja aperfeiçoada, de modo a dar mais clareza sobre as responsabilidades e garantir que se utilizem instrumentos adequados e mais seguros para a identificação das bagagens e cargas despachadas pelos brasileiros”, defende o líder da bancada pedetista na Câmara.
O autor da proposição esclarece, ainda, que o tipo de adesivo que se destrói em caso de remoção já existe. Assim, “não implicará nem em aumento significativo de custos nem de complexidade nas operações das companhias”.
Ascom Lid. / PDT
