Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1405/23, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que será vitoriosa, em caso de empate em licitação, a empresa concorrente que desenvolver programa de inserção de idosos no mercado de trabalho terá preferência. A proposta está na Comissão de Defesa da Pessoa Idosa.
Se o empate persistir, será dada preferência à empresa que desenvolver ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, entre outras já previstas na lei.
Para Afonso Motta, as duas medidas contribuem para aumentar a diversidade no local de trabalho e dar oportunidade a grupos sociais menos favorecidos.
“É imprescindível que, no momento de licitar e celebrar contratos, os entes públicos se atentem aos grupos que não são necessariamente minoritários em termos numéricos, mas minoritários em relação a vantagens econômica, social, cultural e de oportunidades de trabalho”, disse.
O projeto será analisado em caráter conclusivo, também, pelas comissões Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Câmara de Notícias
