O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) propôs, no projeto de Lei 5294/16, a criação de uma rede de segurança público-privada para atuar em parceria com órgãos de segurança pública dos Estados e empresas privadas de vigilância, portaria e zeladoria. Pela proposta, a rede de segurança seria um canal administrativo de comunicação para interligar, por meio de dados e comunicação eletrônica, os órgãos da segurança pública a empresas habilitadas e parceiras do sistema de segurança privada. O objetivo é prevenir a criminalidade.
Pelo texto, as Secretarias de Segurança Pública dos Estados conduziriam o processo entre órgãos da Segurança Pública e as empresas de segurança privada para instituir a rede de segurança público-privada. Cabe também às secretarias estabelecer critérios para a concessão do alvará das empresas credenciadas.
Ainda pela proposta, a Secretaria de Segurança Pública destinará cinquenta por cento do valor arrecadado com a emissão dos alvarás para aparelhar órgãos públicos que participarão do projeto com equipamentos que serão usados na iniciativa.
De acordo com Pompeo de Mattos, a ideia é diminuir a ocorrência de delitos ou até mesmo evitá-los. “No caso de empregados das empresas parceiras presenciarem ou perceberem a iminência de acontecer um crime, poderão se comunicar direta e imediatamente com os órgãos competentes da segurança pública”, justificou.
Ascom Lid./PDT
