A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), a redação final de proposições de deputados pedetistas. Por ter análises conclusivas nas comissões, as matérias seguem para a Casa Revisora, o Senado Federal.
Os projetos aprovados foram:
Projeto de Lei 5773/19, do deputado Afonso Motta (RS), exigindo que o perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entregue laudo detalhado para concessão ou manutenção de auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária. A proposta também permite que o empregador recorra contra o resultado da avaliação. Atualmente, o recurso é permitido apenas ao segurado.
O texto altera a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências;
PL 193/24, da deputada Flávia Morais (GO), para declarar o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil; e
A expressão Totus Tuus foi criada em Roma, Itália, pelo Papa João Paulo II durante o seu pontificado. A expressão é em latim e significa “todo teu”. O Papa utilizou essa expressão como lema pessoal para expressar a sua devoção à Virgem Maria.
Ascom Lid./PDT
