O deputado Afonso Motta (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 4879/25 para instituir o Programa Nacional de Securitização das Dívidas Hospitalares (PNSDH). Ou seja, transforma essas dívidas em títulos negociáveis no mercado financeiro. A proposta também cria o Fundo Garantidor Social (FGS), com receitas do Fundo Social do Pré-Sal.
Pelo texto, hospitais públicos e filantrópicos e as Santas Casas conveniados ao Sistema Único de Saúde serão os elegíveis para participar do programa. Contudo, essas instituições devem apresentar diagnóstico financeiro, plano de reestruturação, comprovação de regularidade fiscal ou plano de quitação, e acordo de contrapartidas.
Administrado pelo Poder Executivo, o fundo garantidor receberá recursos do Fundo Social do Pré-Sal; por rendimentos próprios; aportes de entes federativos; contrapartidas de instituições beneficiadas; e outras operações autorizadas em lei.
“É fundamental que haja articulação entre todos os níveis de governo, na Câmara e com os hospitais para que esse projeto se torne realidade e traga resultados concretos para o SUS. Levar a iniciativa adiante depende do trabalho conjunto e da participação de cada um dos envolvidos”, destacou Motta.
Ascom Lid./PDT
