Projeto prevê emissão pela internet de guia de transporte de arma de fogo

Projeto prevê emissão pela internet de guia de transporte de arma de fogo

A Câmara analisa proposta, do deputado pedetista Pompeo de Mattos (RS), que estabelece regras para o transporte de arma de fogo, com registro, mediante autorização expressa do Departamento de Polícia Federal.  A medida

Pelo Projeto de Lei 10969/18, arma e munição devem seguir em embalagens próprias e separadas para evitar o uso imediato do artefato. O transporte deverá ser comunicado à Polícia Federal, via internet, que expedirá a guia de autorização, gratuita, constando a origem e o destino do objeto. Ainda pelo texto, além da guia, o proprietário deverá ter em mãos o registro da arma.

Segundo Pompeo de Mattos, a iniciativa, que altera a Lei 10.826, de 2003, sobre posse e comercialização de armas de fogo e munição, atende à demanda de pessoas que mesmo possuindo armas de fogo regularizadas, não têm um instrumento ágil e desburocratizado que permita o deslocamento de um lugar para outro, sem o risco de parar em uma fiscalização, ter a arma apreendida ou mesmo a prisão decretada.

A proposta tramita em conjunto com o PL 3722/12 e outros 95 apensados que tratam do tema e estão prontos para a análise do Plenário.

Ascom Lid./PDT