O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 8469/17, que isenta as polícias militares, corpos de bombeiros e Forças Armadas da taxa do pagamento dos direitos autorais, devidos à execução pública de obras musicais ou lítero-musicais em eventos pelas instituições. A proposta altera a Lei que regula os direitos autorais (Lei 9.610, de 1988).
De acordo com o deputado, a isenção da taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é justa, porque as bandas de músicas das corporações são instrumentos do Estado em benefício da população em produções culturais ou mesmo na prevenção da violência.
Subtenente Gonzaga acrescenta ainda, que a cobrança do ECAD é desproporcional “quando se trata de uma política de Estado para atendimento à população, como é o caso das bandas de música e orquestras sinfônicas das instituições militares“.
Ascon Lid./PDT
