O deputado do PDT, Eduardo Bismarck (CE) , é coautor do Projeto de Lei 3425/20 que estabelece mecanismos de incentivo e de transparência, nas instituições federais de ensino superior e respeitada a autonomia universitária, para a promoção à inclusão e à permanência de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência nos programas de mestrado e doutorado.
Conforme o texto, as propostas de inclusão das instituições deverão conter metas por área do conhecimento e por programas de pós-graduação, com os respectivos prazos. As iniciativas deverão ainda ser monitoradas e revisadas anualmente, sendo vedados retrocessos, e informadas ao Ministério da Educação.
Pelo projeto, as universidades deverão também criar comissões próprias para aperfeiçoar as ações afirmativas propostas, publicando com destaque em suas páginas na internet informações sobre as políticas adotadas e decisões tomadas pelos colegiados específicos.
Antes de deixar o Ministério da Educação, o então ministro Abraham Weintraub revogou portaria que estipulava cotas na pós-graduação. Cinco dias depois, no entanto, o MEC tornou sem efeito o documento assinado por Weintraub.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
