A Câmara analisa o projeto (PL 9264/17), do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores em estabelecimentos financeiros.
Pela proposta, os estabelecimentos deverão instalar sistema de segurança que inclua equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação de criminosos; artefatos que retardem a ação dos criminosos; e cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilantes.
Segundo André, todas essas ações, embora previstas atualmente na lei, possuem natureza alternativa, não sendo de aplicação simultânea pelos bancos. “A questão se torna controversa quando há o questionamento acerca da constitucionalidade desse tipo de iniciativa, tornando-se imprescindível a atuação do Legislativo Federal no sentido de pacificar a questão, criando meios que garantam a segurança dos cidadãos”, justificou.
Ainda de acordo com o texto, o plano de segurança levará em conta a localidade, a vizinhança e a atividade exercida, uma vez que a segurança dos estabelecimentos bancários é importante não apenas para a instituição, mas para todos os afetados pela operação de valores.
O parlamentar adverte que a medida é necessária uma vez o Brasil tem vivido, nos últimos anos, um significativo aumento da violência, especialmente contra agências bancárias e instituições de guarda de valores. “Assaltos, furtos e explosões de caixas eletrônicos têm ocupado o noticiário com frequência, tornando-se premente a atuação do Poder Público com vistas à adoção de medidas destinadas a proporcionar maior segurança aos cidadãos”, asseverou André Figueiredo.
Ascom Lid./PDT
