Com o objetivo de possibilitar pesquisas científicas, o líder do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE), apresentou projeto (4529/20) para tornar os meteoritos encontrados em território brasileiro ou em seu mar territorial bens de propriedade da União. Com isso, estabelece a proposta, torna-se obrigação do poder público local zelar pelo recolhimento e guarda dos corpos vindos do espaço.
Ainda conforme o texto, será proibida a remessa para o exterior de meteoritos sem licença expressa da Agência Nacional de Mineração. Quem descumprir a determinação ficará sujeito às mesmas penas para contrabando prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) – reclusão de 2 a 5 anos.
Wolney Queiroz explica que, ao contrário de países como Argentina, Austrália e Estados Unidos, não há no Brasil regulamentação a respeito da propriedade dos corpos celestes que se chocam com a superfície. “Embora o artigo 20 da Constituição Federal determine que os recursos minerais são bens pertencentes à União, isso não se estende às rochas de origem extraterrestre”, ressalta.
Devido a essa falta de regulamentação, prossegue o parlamentar, ocorrem situações como a do meteorito que caiu recentemente na cidade de Santa Filomena (PE), que vem sendo comercializado livremente, inclusive no exterior. O deputado relata que, segundo o professor de Geologia da Universidade Federal do Paraná, Fábio Machado, “o referido meteorito é um condrito formado no início do sistema solar, há mais de 4 bilhões de anos, sendo mais velho do que o nosso próprio planeta”.
E acrescenta que, com a falta de proteção legal, “apesar de a pedra possuir elevado valor científico e de permitir a realização de diversos estudos pela comunidade científica brasileira, isso não ocorrerá, pois está sendo comercializado de forma indiscriminada por colecionadores”.
