Projeto de Wolney Queiroz prorroga isenção de tarifas de energia até dezembro para população de baixa renda

Projeto de Wolney Queiroz prorroga isenção de tarifas de energia até dezembro para população de baixa renda

Do líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), Projeto de Lei 4081/20 prorroga a isenção do pagamento das contas de energia elétrica dos consumidores de baixa renda até dezembro deste ano, mesmo prazo de vigência do estado de calamidade provocado pela pandemia de covid-19. Pela proposta, serão contempladas residências com consumo mensal de até 220 kWh/mês.

A proposta determina ainda que valores cobrados e quitados entre primeiro de julho e 31 dezembro deverão ser ressarcidos aos consumidores por meio de crédito a ser utilizado para pagamento das tarifas posteriores ao encerramento do benefício. Para cobrir os custos com a isenção tarifária, Wolney prevê a utilização de recursos arrecadados para a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética que não foram aplicados.

De acordo com o deputado a ampliação da Tarifa Social deve custar R$ 400 milhões por mês, de modo que seu prolongamento por seis meses alcançaria R$ 2,4 bilhões. O deputado explica que, conforme nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de abril deste ano, os recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento e à eficiência energética não utilizados acumulam R$ 3,32 bilhões, em valores de 2018. “Esse montante é mais que suficiente para custear o prolongamento do benefício”, sustenta.

Ainda conforme esclarece Wolney Queiroz, a medida provisória 950/20 concedeu isenção das tarifas de energia a consumidores de baixa renda, mas somente nos meses de abril a junho de 2020. No entanto, a medida expirou sem ser votada pelo Congresso e, com isso, o benefício acabou no mês passado.

Como o parlamentar acredita que a crise provocada pelo coronavírus deve durar mais tempo, “o mais coerente é que o desconto de 100% sobre o consumo de até 220kWh/mês para as residências enquadradas na classe residencial de baixa renda seja prolongado até o final deste ano, que deve ser o pior da recessão que ora se anuncia”.