Proposta do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) permite a trabalhadores alterar o dia da folga semanal por motivo religioso (PL 3346/2019). Queiroz argumenta que o cristianismo teve papel fundamental na transformação do domingo em dia de repouso semanal. Outras religiões, no entanto, contam com dias diferentes de culto e também precisam ser respeitadas, argumenta.
Na opinião do parlamentar, “com a proposta, o Estado garantirá o livre exercício do trabalho sem descuidar da escusa de consciência do empregado e do seu direito de descanso, e sem prejudicar o exercício das atividades da empresa”.
De acordo com o texto, além de mudar o dia de descanso remunerado, o empregado poderá optar por acréscimo de horas diárias ou troca de turno para compensar eventuais horas não trabalhadas. A comunicação da ausência devido à consciência de credo deverá ser feita antecipadamente.
Caso o empregador não aceite o pedido, com justificativa sobre a impossibilidade de ajuste de rotina, o empregado poderá rescindir o contrato sem prejuízo do tempo trabalhado e direitos assegurados. O empregador precisará justificar a dispensa do candidato se não for possível executar o serviço em horário alternativo ao do evento religioso.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
