Está para análise na Comissão de Defesa do Consumidor o Projeto de Lei 5616/20, do líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que exige a indicação explícita, nas embalagens de alimentos, sobre a presença de substâncias que coloque em risco a saúde de pessoas com diabetes, fenilcetonúria, doença celíaca ou intolerância à lactose, incluindo-se um aviso dirigido elas.
A pena prevista para quem omitir a informação exigida é reclusão de quatro a oito anos e multa. O texto inclui as medidas no Decreto-Lei 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos, e no Código Penal.
A pena prevista no texto é mais severa do que a hoje existente no Código Penal para punir a informação incorreta contida no rótulo (reclusão de um a cinco anos). “O consumo de alimentos inadequados pelos portadores das doenças citadas pode levá-los à morte”, justifica o líder do PDT.
O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Ascom Lid./PDT
