O deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 23/2020, para suspender o “Programa Previne Brasil”. Para o parlamentar, o programa é um retrocesso na implementação de direitos sociais, porque esvazia a prestação de serviços públicos essenciais da atenção básica de saúde, e inviabiliza os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs).
“O programa implode todo o esquema de articulação da política de atenção básica de saúde, o que repercute, no curto prazo, na oneração do erário dos responsáveis pelo SUS e, no longo, da própria União – com a perspectiva concreta de falência da proteção social resultante da anulação das medidas até então em vigor”, assevera o pedetista.
De acordo com a Portaria 2979/2019, do Ministério da Saúde, que instituiu o “Programa Previne Brasil”, o objetivo da medida é, entre outras ações, ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde, definindo um novo modelo de financiamento de custeio, para garantir a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS),
Túlio argumenta ainda, que a portaria não correspondente ao pretendido, pelo contrário, “a medida é inconveniente e inoportuna para a efetividade das políticas públicas de atenção básica de saúde”.
Ascom Lid./PDT
