Nesta quinta-feira (17), a Câmara aprovou a redação final do projeto do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que prevê a apreensão de veículo utilizado no tráfico de drogas. Pela proposta, serão incorporados pelo Estado mesmo automóveis adquiridos de forma legal, ressalvado apenas o interesse de terceiros de boa-fé. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Subtenente Gonzaga explica que, atualmente, a Lei 11.343/06 tem como regra a devolução do veículo utilizado no tráfico, e o projeto de sua autoria inverte essa lógica, ao impor a apreensão. “Estaremos dando um golpe no tráfico, porque torna a atividade mais cara para o traficante, que agora tem o risco de perder o veículo, que pode ser uma bicicleta ou uma aeronave”, ressalta.
A proposta (PL 2114/19) foi aprovada na Câmara em 2019, com o número 7921/17. Enquanto tramitava no Senado, entrou em vigor a Lei 13.840/19, que altera a redação dos dispositivos que pretendia mudar. Por isso, os senadores tiveram de adaptar o texto, que voltou à Câmara.
