A deputada Professora Goreth (PDT-AP) e outros parlamentares apresentaram à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5669/23) que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever), a ser implementada pela União em cooperação e colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, orientada às instituições de ensino do País, em especial à educação básica e, nesse âmbito, com prioridade às escolas públicas.
Segundo o texto apresentado, são objetivos da proposta, entre outros, promover cultura escolar inclusiva, prevenir e mitigar riscos de situações de violência em âmbito escolar e intervir sistematicamente quando de sua ocorrência, oferecer apoio a vítimas de incidentes com múltiplas vítimas em âmbito escolar e às suas famílias, e oferecer apoio às comunidades escolares de instituições de ensino nas quais tenham ocorrido incidentes com múltiplas vítimas.
A proposição também estabelece pensão especial a estudantes, professores e demais profissionais da educação vítimas de incidentes com múltiplas vítimas em âmbito escolar, dos quais decorram sequelas físicas ou psicológicas ou, em caso de óbito, a seus pais, irmãos, cônjuges, companheiros, dependentes ou herdeiros necessários.
O projeto de lei é resultado do Grupo de Trabalho Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras (GT-Escola), instituído em julho de 2023. Desde então, os membros do GT-Escola reuniram-se, ouviram a sociedade, vários especialistas e decidiram apresentar uma série de medidas compreendidas como encaminhamentos essenciais para abordar a questão do ponto de vista legislativo.
Ascom Lid. / PDT
