O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 864/24) que aprimora os critérios de elegibilidade para o acesso ao Programa Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), e a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, estabelece que valores recebidos a título de benefícios previdenciários, bem como os valores recebidos pelo Programa Bolsa Família, não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de determinação da elegibilidade para o recebimento do BPC. Ao mesmo tempo, propõe que os valores recebidos através do BPC não serão computados para o cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de determinação da elegibilidade para o recebimento do Programa Bolsa Família.
Ao isentar a contabilização mútua desses benefícios no cálculo da renda familiar, o projeto busca combater uma das principais barreiras enfrentadas pelas populações em situação de vulnerabilidade econômica, que é o acesso restrito a programas de assistência, devido a critérios de elegibilidade restritivos e muitas vezes excludentes.
O autor afirma que a proposição, se aprovada, terá um impacto significativo não apenas no alívio imediato da pobreza, mas também na prevenção de longo prazo contra a vulnerabilidade econômica das famílias brasileiras. Ainda de acordo com Pompeo, o projeto reconhece a complexidade das situações de pobreza e a necessidade de uma rede de proteção social que seja flexível e responsiva às múltiplas dimensões da exclusão social. “Muitas famílias que recebem o BPC podem estar à margem da elegibilidade para o Programa Bolsa Família devido à inclusão do primeiro no cálculo da renda, e vice-versa, criando um ciclo de pobreza difícil de quebrar. Esta proposta legislativa rompe com esse ciclo, oferecendo uma oportunidade para que mais famílias superem a pobreza e construam um futuro mais promissor”, explica Pompeo de Mattos.
Ascom Lid. / PDT