Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 351/22, do pedetista Pedro Augusto Bezerra (CE), que torna hediondo o crime de furto ou roubo de lojas comerciais de situadas em “shopping centers”. A proposta altera a Lei 8.072, (crimes hediondos) de julho de 1990.
Para o deputado, o aumento deste tipo de delito praticado nos shoppings centers tem se tornado comum, o que torna necessário inseri-lo em legislação para tentar barrar e diminuir o crime as ocorrências do crime.
“A impunidade é gerada pela legislação deficiente, que não reprime com eficácia a prática de crimes como esses. De outro lado, a falta de engajamento da população ocorre pela ausência de mecanismo, incentivando as pessoas a participarem da luta contra tais delitos”.
A matéria vai ser analisada em conjunto com o PL-595/19 e está sujeita à apreciação do Plenário.
Ascom Lid./PDT