Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, com substitutivo, o Projeto de Lei 88/21, do pedetista Paulo Ramos (RJ), para que concessionárias de energia elétrica e de telefonia, desde que ouvido o município responsável, troquem instalação aéreas existentes nas vias públicas por fiações subterrâneas.
O texto original determina que as empresas executem a permuta no prazo de dez anos. Prevê ainda, que as despesas decorrentes sejam exclusivas das empresas, sem ônus para o consumidor. O desrespeito às regras implicará na cassação da concessão, sem direito a indenização.
O relator da proposta no colegiado, deputado Luis Miranda (Republic-DF), foi favorável ao proposto. No entanto, mudou o texto para que a política seja aplicada apenas em locais de maior interesse público, nos quais a fiação subterrânea seja necessária. Para ele, aplicar a lei em todo o Brasil será muito oneroso.
“A mudança na rede prevista no Projeto de Lei 88, de 2021, nos moldes que estão sendo propostos redundará na necessidade de investimentos bilionários, em um prazo de tempo curto, de apenas uma década”, justificou.
Conclusivo nas comissões, o projeto ainda vai ser analisa nas comissões de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
