O deputado Max Lemos (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 232/25) que inclui o diabetes mellitus no rol das doenças cujos portadores têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Atualmente, a legislação já concede isenção fiscal para diversas doenças crônicas e graves, como o câncer e a esclerose múltipla, reconhecendo o impacto financeiro e de saúde que essas enfermidades acarretam aos portadores. “A inclusão do diabetes mellitus nesta lista é uma medida de justiça social, que garantirá um alívio financeiro a mais de 13 milhões de brasileiros que sofrem com essa condição, ajudando-os a manter o tratamento adequado e a preservar sua qualidade de vida”, afirma Max Lemos.
O diabetes mellitus é uma doença crônica que exige tratamento contínuo e rigoroso, sob pena de graves complicações, que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes. A necessidade constante de monitoramento glicêmico e de acompanhamento especializado, além do uso de medicações de alto custo, tornam a doença uma condição debilitante para muitos aposentados.
O projeto encontra-se aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que define o regime de tramitação e as comissões que deverão analisar a proposta.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
