A Comissão de Educação da Câmara analisa proposta, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que cria política nacional de proteção de pessoas com autismo.
Pelo projeto (PL 9997/18), a pessoa com autismo incluída nas classes comuns de ensino regular, se necessário, terá direito à acompanhante (especializado) e a turma reduzida. Os custos decorrentes da mudança, se for o caso, serão suplementados pelo FUNDEB.
O projeto inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764, 2012) o estímulo à capacitação profissional e a inserção do autista no mercado de trabalho, bem como à formação e capacitação na área de saúde e educação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com autismo.
Ainda pelo texto, gestores de escolas que discriminarem crianças com autismo, como, por exemplo, recusar a matrícula, podem pagar multa de três a vinte salários-mínimos. “Essas mudanças pontuais, na política brasileira relacionada ao autismo, têm como meta aprimorar o sistema atual e proteger as crianças e suas famílias, que já enfrentam uma situação delicada”, argumenta o deputado.
Ascom Lid./PDT
