O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4575/23) que determina que as prestadoras de serviços de telecomunicação devem disponibilizar a opção de cancelamento contratual e alteração de planos e serviços por meio de aplicativos fornecidos pelas próprias operadoras, a fim de facilitar e tornar mais célere a vida do cidadão.

O objetivo da proposta é sanar um problema enfrentado pelos consumidores, que por muitas vezes ficam horas numa ligação com as operadoras para efetuar uma simples troca de plano ou cancelamento de contrato.

De acordo com o texto da proposição, as prestadoras (concessionárias) de serviços públicos de telecomunicação terão o prazo de 180 dias para se adequar ao disposto na lei proposta.

O autor do projeto explica que se trata de prática abusiva a ausência ou restrição de ferramentas para que o consumidor cancele de um serviço que não deseja. “É de suma importância proporcionar ao consumidor a mesma praticidade que encontra ao contratar e adquirir produtos e serviços das concessionárias prestadoras de serviços de telecomunicação, quando da alteração de planos, seja por serviços mais caros ou baratos, e principalmente, quando do desejo de cancelar tais serviços”, defende Marcos Tavares.

Ascom Lid. / PDT