A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, nesta quarta-feira (27), com alteração, o Projeto de Lei 3450/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria o programa Parada Segura, para permitir o embarque e desembarque a usuários prioritários, como idosos, gestantes, e outros, em local seguro de qualquer via pública.
O texto aprovado é o mesmo apresentado pelo também pedetista Márcio Honaiser (MA), na Comissão de Viação e Transporte, que retira do projeto original dispositivo que permitia motoristas de aplicativos aguardarem passageiros para embarque em hospitais, shoppings e outros locais privados
O embarque ou desembarque poderá ser realizado sempre que solicitado pelos passageiros e desde que não comprometam as condições de segurança da via. O texto considera pessoa com necessidades especiais a gestante, pessoa com deficiência, idoso, lactante, criança de colo e autistas.
Tramitação: A proposta agora vai analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ascom Lid./PDT
