Projeto de Marcos Tavares permite pagamento de passagens do transporte público por Pix ou QR code

Projeto de Marcos Tavares permite pagamento de passagens do transporte público por Pix ou QR code

Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4233/23) que instituí o pagamento de passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de Pix e código eletrônico QR.

O texto da proposta estabelece que as novas modalidades de pagamento de passagens deverão ser válidas em ônibus, trens, metrô, balsas e outras modalidades de transporte público, e que deverão ser instalados avisos da possibilidade de pagamento por esses meios no interior dos veículos e nos terminais.

O autor da proposição lembra que, apesar da utilização do Pix por grande parte dos brasileiros, tal meio de pagamento ainda não é aceito nos transportes públicos, o que acaba atrapalhando a vida da maioria dos usuários.

Para Marcos Tavares, não é razoável que as pessoas sejam obrigadas, na correria do dia a dia, a irem até caixas de bancos somente para sacar dinheiro a fim utilizá-lo no pagamento do transporte público, o que acaba atrasando e complicando a vida da população. “Além disso, o Pix diminui a circulação de dinheiro, o que dificulta o cometimento de roubos e furtos e colabora com a segurança da coletividade”, argumenta do deputado.

A matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação pelo Plenário – e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid. / PDT