Proposta do deputado Julião Amim (PDT-MA) inclui as Instituições Militares de aprendizagem nacional no rol das entidades qualificadas para incentivar e formar jovens e adolescentes em projetos sociais de formação técnico profissional. A medida está prevista o Projeto de Lei 11129/18, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Lei 5.452, de 1943).
De acordo com a CLT “na hipótese de os Serviços Nacionais de Aprendizagem não oferecerem cursos ou vagas suficientes para atender à demanda dos estabelecimentos, estas poderão ser supridas por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica”.
Baseado neste princípio, Julião Amim inclui as instituições militares na lista de instituições para auxiliar na criação de uma ordem social que promova equidade na vida econômica e instaurar “uma esfera pública plena de humanismo e de solidariedade”.
O parlamentar argumenta que, no Maranhão, o Corpo de Bombeiros possui um projeto social, “Bombeiro Mirim”, que reúne crianças e adolescentes em situação de risco.
Conclusivo nas comissões, o projeto vai ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
