O Projeto de Lei 1979/25 de coautoria do deputado pedetista Josenildo, que proíbe o débito automático de associações e outras entidades no benefício de aposentados e pensionistas segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), está na pauta do Plenário da Câmara.
Atualmente, a legislação autoriza o desconto desde que haja autorização expressa dos filiados. Pelo projeto, a cobrança só poderá ser feita diretamente entre o aposentado e a entidade.
“Contudo, na prática, multiplicam-se casos em que tais descontos são realizados sem a devida anuência dos beneficiários, o que acarreta graves prejuízos, especialmente para aposentados e pensionistas de baixa renda” explica o parlamentar.
Para Josenildo, a proposta protege os beneficiários, preserva o interesse público e reafirma o respeito ao princípio constitucional da liberdade de associação.
O projeto tramita apensado ao PL 1546/24, em conjunto com outras proposições de igual teor, e aguarda a deliberação do Plenário.
Ascom Lid./PDT
