Para trabalhar em creches ou em instituições análogas, a pessoa interessada deverá atestar boa saúde mental e bons antecedentes, por meio de certidão negativa. É o que prevê o Projeto de Lei 974/19, da deputada Flávia Morais, do PDT goiano. A proposta tramitou na Câmara e estava arquivada.
A parlamentar cita trecho da Constituição Federal que dispõe sobre o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas em lei. “Nesse sentido, cabe ao legislador estabelecer requisitos para o exercício de atividades cujo desempenho possa colocar em risco a segurança, a integridade física, a saúde ou o bem-estar das pessoas e da coletividade”.
Flávia Morais narra ainda, tragédia ocorrida em uma creche da cidade mineira de Janaúba, onde o vigia da instituição provocou um incêndio no local, que matou nove crianças, uma professora e deixou dezenas de crianças feridas. “Essa tragédia elevou nossa preocupação acerca da necessidade de adotar medidas para reforçar a segurança nas creches, motivo pelo qual apresentamos este projeto”, justifica.
Ascom Lid./PDT
