A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 780/24) que autoriza a retomada de obras paralisadas e inacabadas de serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais.
O objetivo da iniciativa é levar água potável e esgotamento sanitário a milhares de brasileiros. Para isso, o texto da proposta modifica a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia paralisados e inacabados financiados com recursos da União e relacionados a serviços, infraestruturas e instalações de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de recursos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.
Para a autora da proposição, é inquestionável a contribuição da Lei n° 14.719/2023, especialmente em 2024, para a retomada de milhares de obras paralisadas e inacabadas no âmbito do FNDE e do FNS. “Não obstante, à medida que aprofundamos os trabalhos, constatamos a necessidade de aperfeiçoar a lei, para contemplar outras obras paralisadas e inacabadas que permanecem sem solução”, explica Flávia Morais.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom / Lid. PDT
