Projeto de Félix Mendonça Júnior permite decisões judiciais anônimas para proteger vida de juízes

Projeto de Félix Mendonça Júnior permite decisões judiciais anônimas para proteger vida de juízes

Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 141/24) que possibilita que, nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, havendo risco à vida do juiz, as decisões judiciais sejam proferidas em anonimato, de forma a resguardar a identidade do magistrado.

Segundo a justificativa constante do texto da proposição, muitos magistrados que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados de morte ou assassinados em razão da função que desempenham e, na maioria dos casos, precisam lidar com pessoas de alta periculosidade.

A proposição busca adotar medidas para minimizar os riscos à vida desses magistrados, possibilitando que atuem na função jurisdicional, mas de forma a preservar-lhes a vida, eis que os citados ataques demonstram a vulnerabilidade não só do magistrado, enquanto pessoa física, mas do Estado e da democracia.

“O que se busca com essa proposta é proteger a pessoa do julgador e não o ato jurídico por ele praticado, que continuará público, preservando assim o princípio da publicidade, bem como o princípio do juiz natural, explica Félix Mendonça Júnior.

Ascom Lid. / PDT