Projeto de Lei 4182/21, do deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT baiano, exige que eleitores estejam devidamente imunizados para votar no próximo pleito eleitoral (2022). A medida do deputado altera a lei 9.504, de setembro de 1997, e valerá enquanto perdurar a declaração de epidemia ou pandemia.
De acordo com o texto, para os eleitores terem acesso à seção eleitoral vão ter que comprovar que “foram imunizados contra patologias declaradas e classificadas na condição epidêmica ou pandêmica”. O objetivo é “incentivar e conferir eficácia aos esquemas de tratamento eleitos pelas autoridades sanitárias no enfrentamento em casos decretados de epidemia ou pandemia”. Justifica o deputado.
“Infelizmente, essa epidemia pode ter consequências para os vacinados, pois a circulação do vírus possibilita o surgimento de novas variantes que, em tese, podem conseguir escape vacinal, ou seja, poderão atingir os vacinados e dar origem a uma nova e mais mortal pandemia. É necessário, portanto, incentivar a vacinação por todos os meios”, pontua.
Ascom Lid./PDT
