A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1098/24) que torna obrigatória a produção de dados salariais com recorte por orientação sexual e identidade de gênero.
Segundo a texto da proposta, os relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios, cuja produção pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados já é obrigatória, deverão trazer também dados estatísticos sobre possíveis desigualdades decorrentes de orientação sexual e identidade de gênero.
A proposição determina ainda que todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá a igual salário, sem distinção de orientação sexual e identidade de gênero. A proibição de diferentes remunerações se soma à vedação, já existente na legislação, de discriminação salarial por sexo, raça, etnia, nacionalidade ou idade.
A autora do projeto explica que a população LGBTI+ está entre as que mais sofrem discriminações no âmbito do trabalho, mas que o País não coleta dados que permitam mensurar o tamanho da desigualdade econômica que atinge esse grupo de pessoas. “Por essa razão, apresentamos o presente Projeto de Lei, para alterar a Lei da Igualdade Salarial e a CLT, de forma a garantir a produção de dados sobre a desigualdade salarial para pessoas LGBTI+ no Brasil”, afirma Duda Salabert.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
