Como um problema nacional, a dificuldade do acesso à água potável alcança profundamente o sistema educacional brasileiro. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) recentemente destacou que ainda há no Brasil pelo menos 3.000 escolas municipais sem água e outras 21 mil com acesso inadequado.
Tendo isso em mente, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5696/23) que visa garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
O texto da proposta, em sua justificativa, explica que, conforme levantamento realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a partir do Censo Escolar 2021, ao menos 14,7 milhões de estudantes brasileiros enfrentam problemas de infraestrutura nas escolas. Destas, pelo menos 5.200 (3,78%) escolas não possuem banheiro, 8.100 (5,84%) não têm acesso a água potável e 7.600 (5,53%) não têm esgoto. Outros 3.500 (2,59%) estabelecimentos de ensino não dispõem de abastecimento de água.
“Há que se destacar que as adequadas condições de infraestrutura sanitária nas escolas propiciam meios para a educação dos cuidados higiênicos imprescindíveis à saúde das crianças, e destas como agentes de multiplicação de hábitos essenciais à saúde das respectivas famílias e comunidades”, defende Duda Salabert.
Ascom Lid. / PDT
