O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Dr. Mário Heringer (MG), protocolou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 3.899/25, que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Civil da Internet dispositivos para criminalizar a adultização e a erotização de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A proposta estabelece pena de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, para quem produzir, divulgar, estimular ou permitir conteúdo, real ou simulado, que exponha menores a comportamentos, linguagens, poses ou contextos sexualizados, mesmo com o consentimento dos pais. O texto também responsabiliza plataformas e redes sociais que não removerem prontamente conteúdos criminosos.
Segundo Mário Heringer, o objetivo é fechar lacunas legais que hoje permitem a disseminação desse tipo de material. “Estamos vivendo uma banalização da sexualização precoce nas redes sociais. A lei já pune a pornografia infantil, mas não trata com a devida clareza a adultização e erotização digital sem nudez explícita. Isso deixa nossas crianças vulneráveis e expostas a danos irreversíveis”, afirmou.
O deputado ressaltou que, além da proteção às vítimas, o projeto traz novas regras para responsabilizar os provedores de internet. “Não podemos permitir que plataformas lucrem com a violação da dignidade infantojuvenil. Se uma conduta é crime, o conteúdo precisa ser removido imediatamente, sem burocracia e sem depender de decisões judiciais repetidas”, disse.
A proposta também prevê o aumento de pena em casos de transmissão ao vivo, obtenção de vantagem econômica, envolvimento de responsáveis legais ou grande repercussão nas redes.
Para o parlamentar, trata-se de “uma medida urgente para assegurar que o avanço tecnológico seja aliado, e não inimigo, dos direitos das crianças e adolescentes”.
Ascom Lid./PDT
