Dorinaldo Malafaia, deputado pedetista pelo Estado do Amapá, protocolou uma proposta na Câmara dos Deputados que impede o entregador de alimentos e bebidas (delivery) de subir ao apartamento ou sala comercial para efetuar a entrega.
O Projeto de Lei 592/24 do deputado permite que o produto seja entregue, caso tenha sido pago, ao porteiro ou ao responsável, na portaria do condomínio. No caso da pessoa com mobilidade reduzida ou portadora de necessidades especiais, a entrega poderá ser feita em área interna do condomínio, seguindo as regras e segurança do condomínio.
“Acredito que eventos como o de ontem (segunda-feira, 4), no Rio de Janeiro, onde um entregador foi atingido por um tiro, podem e devem ser evitados. Vamos lutar pela sua aprovação”.
A proposta veda, ainda, que a empresa de delivery disponha na plataforma do aplicativo a informação de que “é proibido ao consumidor exigir do entregador de aplicativo que realize a entregue na porta do apartamento ou escritório”.
Ascom Lid./PDT
