O deputado pedetista Dorinaldo Malafaia (AP) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira, 9, proposta de sua autoria que altera a Lei 9.605/98, para permitir aos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente -SISNAMA utilizem meios de transporte e maquinários apreendidos em infrações ambientais.
Pelo texto do Projeto 810/23, sendo de interesse público, “os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte e maquinários apreendidos poderão ser utilizados pelos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, para o desempenho de suas atividades”.
De acordo Dorinaldo Malafaia, a legislação atual não permite que qualquer maquinário apreendido seja utilizado pelos órgãos de fiscalização e, segundo ele, inserir o novo texto à lei vai ajudar no combate às ações de violação do meio ambiente.
“Há lacunas na lei que precisam ser preenchidas e, com a adoção de novas medidas, podemos melhorar a capacidade de fortalecer a fiscalização. Nós somos da Amazônia, do Amapá, e precisamos proteger nossas florestas dos crimes ambientais”, declarou o deputado.
Ascom Lid./PDT
