Projeto de Dagoberto dispensa pequenos açougues de manter veterinário como responsável técnico

Projeto de Dagoberto dispensa pequenos açougues de manter veterinário como responsável técnico

Por considerar que os pequenos açougues pagam caro para manter um veterinário, o deputado pedetista Dagoberto Nogueira (MS) apresentou o Projeto de Lei 4019/20, para dispensar açougues, peixarias e outros estabelecimentos que vendam produtos de origem animal de manter médico veterinário como responsável técnico.

Para o parlamentar, a proposta “oferece um tratamento mais justo a microempresas, empresas individuais de responsabilidade limitada e microempreendedores individuais, quanto à exigência de obterem uma anotação de responsabilidade técnica (ART) junto a conselhos de Medicina Veterinária no Brasil”, explica.

Ainda para Dagoberto, para os pequenos estabelecimentos, o custo de manter um veterinário pode ser considerável, ainda que já exista para eles a previsão de isenção de taxas referentes à ART.

“Os estabelecimentos abrangidos por este projeto fracionam e embalam carnes e queijos, por exemplo, para venda direta ao consumidor. Esse tipo de atividade não se caracteriza como um tipo sofisticado de manipulação de produtos de origem animal. A fabricação de queijos, a pasteurização do leite, o abate e o corte de animais, por exemplo, devem continuar sendo executados sob o olhar de um responsável técnico habilitado em medicina veterinária”, defende o parlamentar.

Ainda segundo a proposta, procedimentos sanitários na manipulação de carne e outros produtos devem ser fiscalizados pelos conselhos de Medicina Veterinária, para evitar novas pandemias, como a de Covid-19. “Neste caso, por se tratar de microempresa ou empresa ainda menor, o descumprimento das medidas sanitárias implicará a responsabilidade do proprietário, que responderá como o responsável pela manipulação dos produtos de origem animal em sua empresa”, esclarece Nogueira.

O projeto altera a Lei 5.517/68, que trata do exercício da profissão de médico veterinário e inclui, entre suas atividades privativas, a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais que manipulem animais ou produtos de origem animal.

Ascom Lid./PDT com Ag. câmara