Por considerar que os pequenos açougues pagam caro para manter um veterinário, o deputado pedetista Dagoberto Nogueira (MS) apresentou o Projeto de Lei 4019/20, para dispensar açougues, peixarias e outros estabelecimentos que vendam produtos de origem animal de manter médico veterinário como responsável técnico.
Para o parlamentar, a proposta “oferece um tratamento mais justo a microempresas, empresas individuais de responsabilidade limitada e microempreendedores individuais, quanto à exigência de obterem uma anotação de responsabilidade técnica (ART) junto a conselhos de Medicina Veterinária no Brasil”, explica.
Ainda para Dagoberto, para os pequenos estabelecimentos, o custo de manter um veterinário pode ser considerável, ainda que já exista para eles a previsão de isenção de taxas referentes à ART.
“Os estabelecimentos abrangidos por este projeto fracionam e embalam carnes e queijos, por exemplo, para venda direta ao consumidor. Esse tipo de atividade não se caracteriza como um tipo sofisticado de manipulação de produtos de origem animal. A fabricação de queijos, a pasteurização do leite, o abate e o corte de animais, por exemplo, devem continuar sendo executados sob o olhar de um responsável técnico habilitado em medicina veterinária”, defende o parlamentar.
Ainda segundo a proposta, procedimentos sanitários na manipulação de carne e outros produtos devem ser fiscalizados pelos conselhos de Medicina Veterinária, para evitar novas pandemias, como a de Covid-19. “Neste caso, por se tratar de microempresa ou empresa ainda menor, o descumprimento das medidas sanitárias implicará a responsabilidade do proprietário, que responderá como o responsável pela manipulação dos produtos de origem animal em sua empresa”, esclarece Nogueira.
O projeto altera a Lei 5.517/68, que trata do exercício da profissão de médico veterinário e inclui, entre suas atividades privativas, a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais que manipulem animais ou produtos de origem animal.
Ascom Lid./PDT com Ag. câmara
