O Projeto de Lei 1006/26 de coautoria da pedetista Duda Salabert (PDT) tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de prever em lei o crime da promoção, divulgação ou incentivo de ideologias misóginas que incitem qualquer tipo de violência contra mulheres, inclusive em ambientes digitais. À essa conduta será imputada a pena de um a três anos e multa.
A mesma sanção será aplicada a quem produzir, distribuir ou divulgar símbolos, materiais ou conteúdo que promovam a violência ou a discriminem a mulher; difunda ideologias misóginas organizadas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes, quando caracterizada incitação à violência ou discriminação.
Ainda sobre a punibilidade, esta será aumentada de 1/3 até a metade, quando o crime for cometido pela internet, sem a identificação do agente ou por meio de perfis automáticos, com o intuito de disseminar em massa o conteúdo e atingir o público infantil ou adolescente.
A proposta incumbe aos entes federados a promoção de políticas públicas, como programas educacionais sobre igualdade entre homens e mulheres, por exemplo, para prevenir a radicalização misógina em ambientes digitais, com foco na educação para a cidadania digital.
Ainda pelo texto, as ações poderão ser desenvolvidas em parceria com instituições de ensino, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Na justificativa os autores do projeto esclarecem que o foco é o equilíbrio a proteção da liberdade de expressão para prevenir discursos de ódio, “reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a igualdade de gênero e com a proteção dos direitos fundamentais”.
Ascom Bancada PDT na Câmara
