Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 271/22, para sustar os efeitos do Decreto 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O Decreto foi publicado dias após exibição de série especial sobre o funcionamento de Comunidades Terapêuticas, exibida em uma revista eletrônica, que revelou que grande parte dessas entidades recebem milhões do poder público para acolher dependentes, mas submetem internos a castigos, têm vínculos religiosos e oferecem tratamentos que não priorizam a medicina.
O decreto também retirou do Departamento de Atenção Especializada e Temática a competência de elaboração, coordenação e avaliação das políticas e ações de atenção especializada em saúde da pessoa com deficiência.
Para Chico D’Ângelo, o ato do Executivo demonstra o desprezo do governo Bolsonaro com os brasileiros com deficiência. “Este governo vem tentando sistematicamente prejudicar os mais vulneráveis, desmontando o conselho, buscando Medida Provisória que acabava com as cotas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e agora, dá mais um passo acabando com a coordenação de saúde das pessoas com deficiência do Ministério da Saúde”, justifica.
Ascom Lid./PDT
