Projeto de Chico D’Ângelo susta decreto que provoca mudanças no Ministério da Saúde

Projeto de Chico D’Ângelo susta decreto que provoca mudanças no Ministério da Saúde

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 271/22, para sustar os efeitos do Decreto 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O Decreto foi publicado dias após exibição de série especial sobre o funcionamento de Comunidades Terapêuticas, exibida em uma revista eletrônica, que revelou que grande parte dessas entidades recebem milhões do poder público para acolher dependentes, mas submetem internos a castigos, têm vínculos religiosos e oferecem tratamentos que não priorizam a medicina.

O decreto também retirou do Departamento de Atenção Especializada e Temática a competência de elaboração, coordenação e avaliação das políticas e ações de atenção especializada em saúde da pessoa com deficiência.

Para Chico D’Ângelo, o ato do Executivo demonstra o desprezo do governo Bolsonaro com os brasileiros com deficiência. “Este governo vem tentando sistematicamente prejudicar os mais vulneráveis, desmontando o conselho, buscando Medida Provisória que acabava com as cotas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e agora, dá mais um passo acabando com a coordenação de saúde das pessoas com deficiência do Ministério da Saúde”, justifica.

Ascom Lid./PDT