O deputado André Figueiredo (CE),  presidente nacional do PDT e líder da bancada do partido na Câmara, apresentou projeto (PL 350/2023) que declara o Palácio da Alvorada, sua estrutura arquitetônica, ajardinamento, composição de fauna, disposição de obras de arte e mobiliário patrimônio histórico e cultural brasileiro.

Em 2007, o Palácio do Alvorada foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Entretanto, o tombamento abarca apenas os aspectos arquitetônicos do Palácio e sua capela, mas não alcança a disposição interna do mobiliário, nem suas características. Do mesmo modo, não protege o ajardinamento nem faz referência às emas, que foram colocadas no palácio para controle de animais peçonhentos, nem às carpas do espelho d’água, que foram presentes do imperador japonês, Hirohito. Tampouco protege os móveis, com algumas peças assinadas pelo próprio Niemeyer, e as obras de arte. Todos esses elementos, que superam a arquitetura e a edificação, dão ao Palácio suas características únicas e ajudam a narrar a história do País.

Segundo André, mesmo que o Palácio seja a residência temporária de uma família – a família do presidente da República -, ele não pode ser constantemente alterado, sob risco de ser descaracterizado e, com isso, pôr a perder elementos da história do Brasil e importantes peças que pertencem a todo o povo brasileiro. “Infelizmente, há pessoas que não entendem o significado do bem público. Tratam-no como se não pertencessem a ninguém e pudessem ser manipulados sem critério e ao gosto pessoal do seu responsável temporário. Parece-nos que foi o que ocorreu recentemente”, lamenta o autor da proposta.

Segundo a proposição, competirá ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e à Presidência da República atuarem para estabelecer as características essenciais do Palácio da Alvorada objeto de tombamento e definir as medidas necessárias à sua preservação.

Ascom / Lid. PDT