Projeto de André Figueiredo revoga decreto que altera regras para nomeação de dirigentes universitários

Projeto de André Figueiredo revoga decreto que altera regras para nomeação de dirigentes universitários

Por iniciativa do líder do PDT, André Figueiredo (CE), a Câmara poderá cassar o decreto presidencial que altera as regras referentes à nomeação e designação para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Governo Federal (PDL 282/19). Como consequência do decreto de Jair Bolsonaro, a nomeação de pró-reitores e demais cargos de confiança em universidades deixa de ser competência dos reitores e passa para o ministro da Educação.

O líder pedetista argumenta que essa mudança é inconstitucional porque representa “clara agressão à autonomia universitária”. De acordo com a Constituição, as universidades contam com autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Figueiredo ressalta ainda que o decreto traz a possibilidade de que o presidente da República não respeite a lista tríplice – que apresenta os candidatos a reitor mais votados pela comunidade universitária para escolha presidencial – não seja respeitada. “A possibilidade de veto à indicação de reitor também se configura como ato atentatório à autonomia universitária”, assegura.